Condições Gerais
1 - Nome Braldesign.
O uso da expressão Braldesign em qualquer conteúdo por nós disponibilizado refere-se sempre ao site braldesign.com e deve por isso ser interpretado sempre nesse contexto.
2 - Condições
As condições apresentadas poderão ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio.
3 - Registo
Ao proceder ao registo o cliente demonstra que está de acordo com todas as condições apresentadas.
4 - Conteúdo
O cliente toma conhecimento que os e-mails criados no painel de controlo da sua conta de alojamento também ocupam espaço no alojamento resultante dos e-mail recebidos, enviados, spam e rascunhos, pelo que deverá ter este fator em consideração.
5 - Conteúdo não permitido nos sites alojados.
Não é permitido o alojamento de material de qualquer natureza com apoio ao racismo, nazismo, discriminação ou a apologia a qualquer crime previsto nas leis nacionais ou internacionais. Não é permitida a divulgação de material Hacker, Cracker, invasão de sistemas, números seriais, pirataria de software ou qualquer material de natureza semelhante. Não será fornecido serviço de alojamento para sites que estejam a infringir qualquer lei vigente em Portugal. Caso algum site com alojamento na Braldesign se converta em sites com conteúdos que infringem a lei, é reservado à Braldesign o direito de suspender sem aviso prévio a respetiva conta de alojamento.
6 - Publicidade e uso comercial
É permitida a divulgação de publicidade e o uso de sites comerciais.
7 - Programas CGI não permitidos
Não fornecemos alojamento para CGI ou scripts ligados ao IRC. Não é permitido o uso de qualquer CGI que utilize exageradamente os recursos do servidor.
8 - Conteúdo para download
É permitido o alojamento para sites que tenha como objetivo o download de qualquer tipo de ficheiro desde que não infringem a condição 1.1.
9 - Direitos de autor, Marcas e Patentes
Não fornecemos alojamento para sites que divulguem sem autorização qualquer tipo de ficheiro que infrinja direitos de autor.
10 - Conteúdo danoso a terceiros
Não será aceite conteúdo que venha a gerar danos ou prejudicar terceiros.
11 - Conteúdo erótico
Existem planos especiais para alojamento de conteúdo erótico, no entanto devem obedecer às seguintes regras:
- Conter uma página de apresentação onde se exiba obrigatoriamente a seguinte informação. * Exibir sem possibilidade de má interpretação a idade mínima de 18 anos para visualização dos conteúdos. * Ter a oportunidade de entrar ou sair do site. * Informar qual o conteúdo erótico do site.
- Não ter e incluir expressamente a desaprovação de conteúdos de pedofilia, tanto em apresentação como para download.
- Não ter conteúdos de pedofilia, violações, violência.
- A Braldesign reserva para si o direito de eliminar sites que promovam atividades ilegais ou que podem ser prejudiciais aos servidores ou a qualquer outro servidor na Internet. São também proibidos conteúdos que apontem ou reencaminhem os utilizadores para esse tipo de sites.
Contrato Prestação de Serviços
1 - Servidores
Os servidores alugados à Braldesign não podem ser utilizados como origem e/ou intermediário de transmissão de “SPAM”, “BULK EMAIL” ou mais de 200 emails por hora. A Braldesign considera "SPAM" todo o e-mail comercial não solicitado. Caso a conta de alojamento do cliente esteja envolvida em alguma das práticas acima mencionadas, a Braldesign reserva-se no direito de cancelar/suspender a referida conta de imediato e sem aviso prévio.
2 - Publicidade
A Braldesign reserva para si o direito de colocar a indicação de "Desenvolvido por: Braldesign.com" no rodapé dos website por nós desenvolvidos.
3 - Programas e Scripts
Não é permitida a colocação nos alojamentos de programas como starx, X windows, bnc, IRC e IRC bots, eggdrop e BitchX. Não são permitidos programas/scripts inseguros ou que possam causar problemas no bom funcionamento dos servidores. A Braldesign reserva-se o direito de desativar qualquer ferramenta, programa ou script disponibilizado com o alojamento ou nos painéis de controlo deste sem aviso prévio, devido a alguma insegurança, atualização incorreta ou erro que tiver sido detetado.
4 - Suspensão por violação do Contrato
Todas as violações ao indicado nas cláusulas acima poderão resultar na desativação imediata do serviço de alojamento sem qualquer aviso prévio ou reembolso. Poderá ainda ser exigida ao cliente uma indemnização por prejuízos causados.
A Braldesign reserva para si o direito de suspender o serviço de alojamento, em caso de incumprimento pelo cliente de alguma das obrigações assumidas. A Braldesign não poderá ser responsabilizada por eventuais perdas que possam resultar da suspensão do serviço de alojamento em caso de incumprimento pelo cliente de alguma das obrigações assumidas.
5 - Acesso a Dados
A Braldesign fornece ao cliente a possibilidade de definir um código de identificação pessoal (username) e uma palavra-passe (password) para o acesso aos serviços de alojamento Braldesign.
6 - Passwords
- Os códigos de identificação e palavras-passe têm carácter pessoal e intransmissível, pelo que o cliente deverá assegurar e proteger, em todas e quaisquer circunstâncias, a confidencialidade dos mesmos, nomeadamente não revelando a informação a terceiros e não atuando em condições que permitam a sua descodificação, cópia ou uso abusivo.
- A Braldesign não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos de identificação e das palavras passe.
7 - Acessos Restritos
O cliente compromete-se a identificar-se sempre no acesso aos serviços com os elementos de identificação que tenha definido, comprometendo-se ainda a não tentar entrar em áreas de outros clientes ou áreas restritas do servidor.
8 - Atividade Ilegal
O cliente assume o compromisso de não utilizar o serviço de alojamento para fins contrários à lei, nomeadamente a não utilizar o serviço para proceder à divulgação de informações suscetíveis de atentar contra a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informações suscetíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de atos criminosos, contrários à lei ou à ordem pública, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva por qualquer motivo ser considerada ilegal.
9 - Danos exteriores à Braldesign
A Braldesign não assume qualquer responsabilidade por danos causados que resultem de casos de força maior, ou seja, quaisquer situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores a si e que não possam ser controladas.
A Braldesign não garante que o serviço de alojamento seja ininterrupto e não poderá ser responsabilizada por incapacidade de uso desse mesmo serviço.
10 - Desenvolvimento Web
O cliente que solicita o desenvolvimento de um Website compromete-se a colaborar com a equipa de programadores para o desenvolvimento do mesmo. Esta colaboração inclúi dar acesso a dados relevantes para o site bem como remeter para a braldesign todos os materiais, quer seja texto, imagens da empresa ou instituição, videos e ficheiros que sejam necessários para colocar no website. No caso do cliente não enviar estes materiais para a conclusão do website, mesmo que este não esteja concluido por falta de material, após 6 meses, a Braldesign entende que o site fica concluido e reserva-se no direito de faturar o serviço prestado pelo desenvolvimento do website (mesmo que não concluido) no valor proporcional ao tempo dispensado.
11 - Preços / Pagamentos
Os preços devidos pelos clientes à Braldesign pela prestação do serviço de alojamento e eventuais serviços extras são os que se encontram disponíveis para consulta na tabela de preços em vigor. A Braldesign reserva para si o direito de proceder à alteração da referida tabela sem aviso prévio.
Todos os pagamentos deverão ser efetuados antecipadamente ao período do serviço a que dizem respeito. Os eventuais encargos com os métodos de pagamento, nomeadamente custos bancários têm que ser suportados na totalidade pelo cliente.
Pagamentos por transferência bancária ou depósito direto, os clientes devem enviar o respetivo comprovativo por email em formato de imagem (jpg, pdf, etc.). O comprovativo de pagamento deverá ter obrigatoriamente a indicação do números da(s) nota(s) de encomenda(s) a que diz respeito. Em caso de envio do comprovativo por email, o cliente deverá utilizar obrigatoriamente a conta de correio com que se registou no site da Braldesign. Os pagamentos feitos por transferência bancária com agendamento só serão lançados, e os respetivos serviços ativados, na data em que o valor for creditado na conta da Braldesign. Em caso de impossibilidade do envio de comprovativo, o cliente poderá enviar a indicação dos dados da transação, nomeadamente, a data da transação, o(s) nome(s) do(s) titular(es) da conta bancária, o montante pago, o banco de origem e o número da nota de encomenda. Nesta situação, o pagamento só será registado e os serviços ativados, na data em que o valor for creditado na conta da Braldesign.
O serviço de alojamento será suspenso, caso não seja efetuado o respetivo pagamento. O conteúdo de qualquer site suspenso e não renovado nos três meses subsequentes à suspensão poderá ser removido sem aviso prévio. A Braldesign não poderá ser responsabilizada por qualquer perda que possa resultar da suspensão, cancelamento do serviço de alojamento ou remoção do conteúdo devido a falta de pagamento.
Não será efetuada qualquer devolução ou troca após a compra de um registo de um domínio ou de uma Loja Online ou outro script que esteja associado a uma licença por utilizador/domínio.
De acordo com as regras da entidade responsável pelo registo de domínios .eu, o pedido e pagamento de renovação destes domínios terá que ser efetuado com um mínimo de 10 dias antes da data de expiração, caso contrário, o domínio não poderá ser renovado.
12 - Domínios .PT
O registo de domínios .PT é disponibilizada a qualquer entidade, pessoa singular ou organização. Antes de completar o formulário de encomenda, assegure-se que o domínio respeita as regras de registo da FCCN.
- O domínio a registar tem de ter entre 3 e 63 caracteres, pertencentes ao seguinte conjunto: 0123456789abcdefghijklmnopqrstuvwxyz.
- Não pode corresponder, exclusivamente, a nomes geográficos, nomeadamente qualquer designação toponímica, rios, região, etc.
- No caso das pessoas coletivas, o nome do domínio deverá coincidir com a firma ou denominação constante do Cartão de Identificação de Pessoas Coletiva (CIPC) emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) ou de documento equivalente; (…) e) No caso dos empresários em nome individual, o nome do domínio deverá coincidir integralmente com a respetiva firma constante de documento comprovativo da referida qualidade. Para consultar as regras FCCN (em português) clique aqui. Não será efetuada qualquer devolução pelo incumprimento das regras.
Os domínios .com.pt podem ser registados por particulares ou empresas, sem restrições específicas. Por favor assegure-se que o domínio está de acordo com as regras oficiais da FCCN que podem ser consultadas aqui. Não será efetuada qualquer devolução pelo incumprimento das regras.
Ao registar um domínio .pt através da Braldesign, a "Entidade Gestora" do Domínio terá que permanecer no mínimo durante 6 meses. Se o cliente alterar a "Entidade Gestora" no tempo inferior a 6 meses poder-lhe-á ser cobrado um novo registo do domínio devido às regras de faturação da FCCN.
13 - BD mananger
O valor do serviço de gestão de cunteúdo Bdmanager tem um custo de 50,00 EUR/Ano, com acrescimos de serviços nas subscrições de Backup's ou outros não pagos. O cliente pode alterar a programação do sistema sendo que em caso de erros e bug's resultantes de má programação serão cobrados.
Caso o cliente migre o seu alojamento com o sistema BD manager para outro fornecedor de alojamento web, fica a cargo do cliente a responsabilidade da instalação e adaptação do CMS, não tendo direito a suporte técnico gratuito nem a actualizações.
Aceitação de Serviços
O cliente compreende e aceita na totalidade todos os pontos acima descritos relativos aos serviços prestados. Sendo este documento usado para contrato entre a Braldesign e o cliente. Este Documento será anexado ao processo do cliente.
